A compra de um imóvel é sempre um investimento de vulto. Precisa, portanto, ser uma operação cercada de uma série de cuidados legais.
Em primeiro lugar, é indispensável analisar-se a situação legal do bem. Deve-se solicitar ao Ofício Imobiliário uma certidão da respectiva matrícula, onde estarão anotados quaisquer ônus que incidem sobre o mesmo. Em se tratando de casa, é sempre bom certificar-se de que a construção foi averbada; se tratar de um apartamento em construção, a incorporação do edifício deve estar registrada (neste caso, examine-se o memorial descritivo e as plantas da obra).
Em seguida, a idoneidade do vendedor necessita ser verificada. Para tanto, deve o comprador certificar-se de que não há contra o alienante ações judiciais ou protestos de títulos capazes de levá-lo à insolvência. A obtenção de certidões negativas expedidas pelo Judiciário e pelos cartórios competentes em nome do proprietário e do seu cônjuge (ou companheiro, se for o caso) esclarecem o adquirente nesse aspecto. Também é essencial confirmar se as despesas condominiais ou taxas de água e saneamento, a taxa de energia elétrica e o IPTU incidentes sobre o imóvel estão em dia. Para os mais zelosos, indica-se investigar a situação fiscal do vendedor, solicitando a apresentação de negativas das fazendas municipal, estadual e federal e do INSS.
Na hora de assinar a escritura ou o contrato de promessa de compra e venda, veja como as prestações serão atualizadas. Como atualmente há pouca diferença entre os indexadores que apuram a inflação, maior atenção precisa ser dada aos juros remuneratórios que muitos cobram. Meio por cento a mais ou a menos pode significar uma boa diferença na conta final.
Caso a entrega das chaves do imóvel dependa de algum fato, ele deve estar plenamente identificado no contrato. Nas operações envolvendo imóvel alugado, o comprador deve exigir que o vendedor apresente a notificação encaminhada ao inquilino, dando-lhe o direito de preferência. Nos negócios abrangendo imóveis na planta, a data prevista para a expedição da respectiva carta de Habite-se deve estar expressamente indicada, contendo dia, mês e ano. Não aceite cláusula que preveja a entrega em tantos “dias úteis”, e/ou com exclusão dos “dias chuvosos” etc.
A clareza da cláusula que estipula as perdas e danos que um contratante deverá suportar caso rescinda o ajuste é de fundamental importância nos tempos que correm. Nela, deverá estar perfeitamente identificado o que é indenizável. Embora a compra e venda entre particulares não esteja subordinada ao Código de Defesa do Consumidor, os juízes não têm mais aceito a estipulação de altas multas ou, pior, a perda total das quantias pagas pelo comprador, baseando-se, para tanto, em dispositivos do novo Código Civil.
Por fim, não se pode esquecer, jamais, uma frase que antigamente era vista nas capas que os Cartórios de Imóveis forneciam: “Quem não registra não é dono”. De fato, deixar de levar a registro a escritura ou o contrato pode trazer sérios aborrecimentos ao adquirente.
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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
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- REDATÁRIO
- PRAÇA DE LEITURA
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MADISON SQUARE GARDEN - EQUILIBRIO E BOM GOSTO QUE IRÃO TE SURPEENDER.
Está chegando um conceito de empreendimento que irá te surpreender. O Madison Square Garden traz para Ribeirão Preto mais de 50 opções de lazer, entre elas: campinho de futebol, piscinas, quadra de tênis, beauty center, pet care e até sala de boliche! Tudo isso somado à excelente gama de serviços disponíveis na região.
Rua Dr. Mário de Assis Moura x Braz Olaia Acosta - Ribeirão Preto/SP
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Endereço: Rua Dr. Mário de Assis Moura x Rua Braz Olaia Acosta – Nova
Aliança – Zona Sul – Ribeirão Preto / SP
Realização: Trisul S.A.
Realização e Construção: Sinco Construtora Ltda
Projeto Arquitetônico: Fernando Rivabem
Projeto Paisagístico: Neusa Nakata
Estilo das Fachadas: Contemporâneo
Sistema de Vendas: Preço Fechado
Lançamento: março/2008
Previsão de Entrega: 33 meses
Número de Torres: 2 – Wood e Green
Número de Unidades por andar: 4 apartamentos por andar
Número de Pavimentos: 24 pavimentos por andar + cobertura duplex
Número Total de Unidades: Wood: 100; Green: 100. São 96 aptos. Tipo e 4
coberturas por torre.
Número de Dormitórios: 4 dormitórios (2 suítes) com opção de 3 suítes e sala
ampliada / Terraço com churrasqueira
Número de Vagas: 3 vagas / apto
Número de Elevadores: 5 por edifício; sendo: 4 sociais e 1 serviço.
Área Privativa (apartamento tipo): 175 m2
Área do Terreno: 8.000 m2Empreendimento: Edifício Madison Square Garden
RIVERSIDE PARK - PODE SONHAR ALTO, NÓS CONCRETIZAMOS.
A Trisul e a Sinco trazem a Ribeirão Preto um empreendimento espetacular. São 152m² privativos distribuídos em apartamentos de 3 e 4 dormitórios, varanda com churrasqueira e 3 vagas de garagem. São mais de 20 itens de lazer que vão encantar a sua família.
Rua Dr. Mário de Assis Moura x Braz Olaia Acosta - Ribeirão Preto
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Empreendimento: Edifício Riverside Park
Endereço: Rua Dr. Mário de Assis Moura x Rua Braz Olaia Acosta – Nova Aliança – Zona Sul – Ribeirão Preto / SP
· Realização: Trisul S.A.
· Realização e Construção: Sinco Construtora Ltda
· Projeto Arquitetônico: Fernando Rivabem
· Projeto Paisagístico: Neusa Nakata
· Estilo das Fachadas: Contemporâneo
· Sistema de Vendas: Preço Fechado
· Lançamento: março/2008
· Previsão de Entrega: 33 meses
· Número de Torres: 1
· Número de Unidades por andar: 4 apartamentos por andar
· Número de Pavimentos: 24 pavimentos por andar + cobertura duplex
· Número Total de Unidades: 100 – São 96 aptos tipo e 4 coberturas
· Número de Dormitórios: 4 dormitórios (2 suítes) com opção de 3 suítes e sala ampliada / Terraço com churrasqueira
· Número de Vagas: 3 vagas / apto
· Número de Elevadores: 3, sendo 2 sociais e 1 de serviço
· Área Privativa (apartamento tipo): 152 m2
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Venha conhecer The Spot. Nada é mais atual do que morar aqui.
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ESTÁ PENSANDO EM COMPRAR UM IMÓVEL? VEJA ALGUMAS DICAS.
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Em seguida, a idoneidade do vendedor necessita ser verificada. Para tanto, deve o comprador certificar-se de que não há contra o alienante ações judiciais ou protestos de títulos capazes de levá-lo à insolvência. A obtenção de certidões negativas expedidas pelo Judiciário e pelos cartórios competentes em nome do proprietário e do seu cônjuge (ou companheiro, se for o caso) esclarecem o adquirente nesse aspecto. Também é essencial confirmar se as despesas condominiais ou taxas de água e saneamento, a taxa de energia elétrica e o IPTU incidentes sobre o imóvel estão em dia. Para os mais zelosos, indica-se investigar a situação fiscal do vendedor, solicitando a apresentação de negativas das fazendas municipal, estadual e federal e do INSS.
Na hora de assinar a escritura ou o contrato de promessa de compra e venda, veja como as prestações serão atualizadas. Como atualmente há pouca diferença entre os indexadores que apuram a inflação, maior atenção precisa ser dada aos juros remuneratórios que muitos cobram. Meio por cento a mais ou a menos pode significar uma boa diferença na conta final.
Caso a entrega das chaves do imóvel dependa de algum fato, ele deve estar plenamente identificado no contrato. Nas operações envolvendo imóvel alugado, o comprador deve exigir que o vendedor apresente a notificação encaminhada ao inquilino, dando-lhe o direito de preferência. Nos negócios abrangendo imóveis na planta, a data prevista para a expedição da respectiva carta de Habite-se deve estar expressamente indicada, contendo dia, mês e ano. Não aceite cláusula que preveja a entrega em tantos “dias úteis”, e/ou com exclusão dos “dias chuvosos” etc.
A clareza da cláusula que estipula as perdas e danos que um contratante deverá suportar caso rescinda o ajuste é de fundamental importância nos tempos que correm. Nela, deverá estar perfeitamente identificado o que é indenizável. Embora a compra e venda entre particulares não esteja subordinada ao Código de Defesa do Consumidor, os juízes não têm mais aceito a estipulação de altas multas ou, pior, a perda total das quantias pagas pelo comprador, baseando-se, para tanto, em dispositivos do novo Código Civil.
Por fim, não se pode esquecer, jamais, uma frase que antigamente era vista nas capas que os Cartórios de Imóveis forneciam: “Quem não registra não é dono”. De fato, deixar de levar a registro a escritura ou o contrato pode trazer sérios aborrecimentos ao adquirente.
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Em primeiro lugar, é indispensável analisar-se a situação legal do bem. Deve-se solicitar ao Ofício Imobiliário uma certidão da respectiva matrícula, onde estarão anotados quaisquer ônus que incidem sobre o mesmo. Em se tratando de casa, é sempre bom certificar-se de que a construção foi averbada; se tratar de um apartamento em construção, a incorporação do edifício deve estar registrada (neste caso, examine-se o memorial descritivo e as plantas da obra).
Em seguida, a idoneidade do vendedor necessita ser verificada. Para tanto, deve o comprador certificar-se de que não há contra o alienante ações judiciais ou protestos de títulos capazes de levá-lo à insolvência. A obtenção de certidões negativas expedidas pelo Judiciário e pelos cartórios competentes em nome do proprietário e do seu cônjuge (ou companheiro, se for o caso) esclarecem o adquirente nesse aspecto. Também é essencial confirmar se as despesas condominiais ou taxas de água e saneamento, a taxa de energia elétrica e o IPTU incidentes sobre o imóvel estão em dia. Para os mais zelosos, indica-se investigar a situação fiscal do vendedor, solicitando a apresentação de negativas das fazendas municipal, estadual e federal e do INSS.
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Por fim, não se pode esquecer, jamais, uma frase que antigamente era vista nas capas que os Cartórios de Imóveis forneciam: “Quem não registra não é dono”. De fato, deixar de levar a registro a escritura ou o contrato pode trazer sérios aborrecimentos ao adquirente.
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